Câmara aprova MP que renegocia R$ 100 bilhões em dívidas rurais

Apesar das solicitações do setor, o líder Paulo Pimenta não alterou itens referentes a juros e limites de dívidas conforme a categoria do produtor. Também não foi incluído um fundo garantidor para possíveis perdas futuras do agronegócio.

O líder destacou que as alterações não impactam o orçamento público, mantendo o custo estimado pelo governo em R$ 100 bilhões. O texto foi construído com diálogo junto ao Ministério da Fazenda.

Inclusão da produção de insumos para vapes

Além das mudanças relacionadas às dívidas, o relatório incluiu um trecho que altera a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir a produção nacional de insumos usados na fabricação de cigarros eletrônicos e vapes, proibidos no Brasil.

A autorização permite essa produção apenas para exportação, sem liberar o uso ou comercialização no território nacional, mantendo a Anvisa como órgão regulador. A inclusão dessa mudança na MP, que originalmente tratava só das dívidas rurais, pode ser referência para questionamentos jurídicos sobre a validade dessa parte do texto.

A inclusão foi feita a pedido de produtores brasileiros e tem o objetivo exclusivo de atender ao mercado externo, segundo Paulo Pimenta.

Reação da Frente Parlamentar do Agronegócio

A aprovação da MP foi acompanhada de tensão entre membros da FPA. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou o acordo, afirmando que os avanços foram "muito tímidos" e que votaria contra, ficando como o único voto contrário na comissão.

Em resposta, Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, afirmou que uma rejeição coletiva impediria a aprovação da medida e criticou a postura do colega.

A FPA reconheceu, antes da votação, que deixar a MP caducar e o programa de renegociação perder validade seria considerado uma responsabilidade do grupo, já que o governo entende ter cumprido seu papel ao implementar o programa.