Meta pode ser multada em R$ 7,5 milhões por não seguir decisão do TSE nas eleições
Relator Marco Aurélio Bellizze vota para penalizar Meta por não garantir tratamento igualitário entre presidenciáveis.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira para multar a empresa Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, em R$ 7,5 milhões. A penalidade é por descumprimento de decisão da Corte durante as eleições presidenciais.
Segundo Bellizze, a Meta não respeitou os prazos estabelecidos pelo TSE para implementar medidas que garantissem a igualdade de tratamento entre os candidatos à presidência. Além disso, a empresa forneceu informações fragmentadas e em linguagem técnica, dificultando o acompanhamento e a verificação das justificativas apresentadas para as falhas apontadas.
Acusações e decisão do tribunal
A ação foi apresentada pela campanha do presidente reeleito Lula, que acusou a plataforma de restringir a distribuição de conteúdos favoráveis à sua candidatura e de descumprir as regras de legislação eleitoral, especialmente durante o segundo turno. A denúncia também ressaltou limitações na promoção de anúncios eleitorais e diferenças de tratamento entre Lula e o candidato adversário, Flávio Bolsonaro, do PL.
O ministro Bellizze chegou a determinar que a Meta assegurasse tratamento igualitário entre as duas candidaturas, decisão essa que foi mantida por unanimidade pelo TSE.
Procuradoria-Geral Eleitoral identifica descumprimento
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) constatou que, mesmo após a determinação da Corte, a Meta não cumpriu integralmente as exigências para o tratamento de conteúdos das campanhas presidenciais no segundo turno. Além disso, foi detectada possível nova violação da isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial da empresa.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a Meta não adotou medidas essenciais, e houve reconhecimento expresso ou implícito da própria empresa acerca do não cumprimento das regras impostas.
Ausência de dolo no processo
O relator destacou que no processo atual não é possível afirmar que a Meta agiu deliberadamente para prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral, pois isso requer prova robusta que ainda não foi apresentada.
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