Senador Flávio Bolsonaro mantém mandato mesmo após viagem aos EUA

O senador Flávio Bolsonaro, eleito para o cargo em 2018 com mais de 4,3 milhões de votos, desembarcou em Miami no dia 28 de outubro de 2026, após deixar o Brasil e passar pela Argentina. Sua saída do país levantou questionamentos sobre o futuro de seu mandato parlamentar, que segue vigente até 31 de janeiro de 2027.

Segundo a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, a permanência ou viagem para o exterior não acarreta, por si só, a perda do mandato. Até o momento, Flávio Bolsonaro não apresentou nenhuma comunicação oficial ao Senado sobre sua saída nem formalizou pedido de licença ou afastamento.

Regras para perda do mandato

O parlamentar pode perder o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias anuais sem justificativa, exceto por licença ou missão oficial autorizada. Nesta situação, a cassação é declarada pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no plenário. Ausências não justificadas também implicam descontos na remuneração mensal, atualmente de R$ 46.366,19 para Flávio Bolsonaro.

Leia também: Ex-presidenciáveis criticam fuga de Flávio Bolsonaro aos EUA

É possível solicitar licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 120 dias por sessão legislativa, que afasta a contagem das faltas, mas não remunera o parlamentar durante o período. Até o momento, Flávio não formalizou tal pedido.

Suplência e atuação parlamentar à distância

A convocação do suplente somente ocorre em casos de vacância do cargo, como morte, renúncia, cassação, ou afastamentos superiores a 120 dias por licença. Como não há registro de pedido de afastamento do senador, o mandato permanece com Flávio Bolsonaro.

O Regimento Interno determina que o senador deve comunicar ao presidente da Casa sempre que se ausentar do país e informar o prazo da ausência. Contudo, a mera permanência no exterior não configura renúncia ou perda do mandato.

Quanto ao exercício do mandato à distância, o Senado permite votações remotas em situações específicas, como sessões exclusivamente remotas ou semipresenciais autorizadas pela presidência da Casa. A participação remota exige presença física inicial e está restrita a votações nominais não secretas. Flávio Bolsonaro já utilizou essa modalidade para votar a favor da PEC que alterou a escala de trabalho 6x1 enquanto participava de ato de campanha.

Há precedentes na Câmara dos Deputados, onde o deputado cassado Eduardo Bolsonaro tentou exercer mandato remotamente dos Estados Unidos, mas teve o voto anulado e o mandato cassado por excesso de faltas não justificadas, demonstrando as limitações para parlamentares operarem do exterior.

Normas específicas da Câmara dos Deputados

Em novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados determinou, com base em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que parlamentares não podem registrar presença ou votar em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em missões oficiais autorizadas. Essa medida reforça o caráter presencial do exercício do mandato, apesar de eventuais exceções adotadas durante a pandemia.