Senado fecha acordo para votar redução da maioridade penal ainda nesta semana

Senadores entraram em acordo para tentar votar a redução da maioridade penal ainda nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado, segundo líderes da Casa.

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem a inclusão do tema, por pedido do governo para uma discussão mais aprofundada, o debate sobre a maioridade penal foi isolado para votação específica.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicialmente defendeu que o assunto fosse rapidamente encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), discordou e pressionou pela votação célere, preferencialmente ainda nesta semana.

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Braga explicou que o acordo entre o líder do PT, Camilo Santana (CE), e o do PL, Carlos Portinho (RJ), pode viabilizar esse avanço. A estratégia inclui apresentação de requerimento de urgência e quebra de interstício para votação da PEC que propõe a maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos, de autoria de Camilo Santana.

O senador Carlos Portinho defende a realização de votação em dois turnos após aprovação do calendário especial, e reconhece ainda não existir consenso sobre o texto exato a ser votado. As propostas convergem na redução da idade para crimes hediondos, divergem quanto a outros crimes: o PL propõe 16 anos para crimes menos graves e 14 anos para hediondos, enquanto o PT sugere 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a maioridade atual para os demais.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o debate é complexo, exige análise de várias variáveis e não pode ser feito de forma precipitada, incluindo questões constitucionais que precisam ser consideradas antes da votação.

Inicialmente a votação foi adiada na terça-feira (3) depois que o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguiu transformar as emendas referentes à maioridade penal em PECs separadas, o que adiou a tramitação conjunta.

A redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos foi tema defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial, enquanto o PL busca permitir punição a partir dos 14 anos.