PGR indica arquivamento do inquérito das fake news ao STF após 7 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando o arquivamento do inquérito das fake news, segundo documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (9) ao presidente do STF, Edson Fachin.

Paulo Gonet afirma no documento que o objeto da investigação principal se esgotou, o que fundamenta o pedido de arquivamento do inquérito número 4.781, aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra o STF e seus ministros.

O histórico do inquérito e a atuação do STF

Iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano. Durante esse período, a investigação teve seu alcance ampliado, causando debates internos e repercussões externas. Foram tomadas medidas como bloqueios de contas em redes sociais, busca e apreensão e quebras de sigilo de investigados.

Em setembro, devido a uma crise interna envolvendo ministros e a discussão sobre outras investigações, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso para garantir "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional". Desde então, parte dos procedimentos vinculados ao inquérito vem sendo arquivada.

Próximos passos e procedimentos derivados

O parecer da PGR refere-se ao arquivamento do inquérito principal. No entanto, existem 103 procedimentos derivados, incluindo petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais, que continuam em andamento e deverão ser avaliados individualmente.

Até o momento, Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas ao inquérito principal. A decisão sobre o arquivamento definitivo do inquérito caberá agora ao presidente do STF, considerando a manifestação da PGR.