Programa Gás do Povo vai oferecer botijão grátis para 15 milhões até 2031

O governo federal prorrogou até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, segundo medida provisória publicada nesta segunda-feira (9). O programa oferece a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias em revendas credenciadas.

Lançado em 2021, o Gás do Povo teria sua validade encerrada ainda neste mês caso não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, dependendo do tamanho da família beneficiada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa faz parte das políticas públicas voltadas à garantia de acessos a direitos básicos como saúde e segurança alimentar. Para isso, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para garantir a continuidade da ação.

Critérios para receber o benefício

Para integrar o programa, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e famílias com duas ou mais pessoas.

É fundamental que o responsável familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico. A seleção das famílias é feita de forma automatizada pelo MDS, que envia um vale para a recarga gratuita do botijão, utilizável nas revendas credenciadas.

Retirada do botijão

O programa permite a retirada dos botijões recarregados de formas específicas em revendas escolhidas. Esse benefício assegura que famílias em situação de vulnerabilidade possam acessar de modo gratuito o gás de cozinha, essencial para o preparo dos alimentos.