Monark tem inquérito encerrado pelo STF após multa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar o inquérito que investigava o influencer e podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento da investigação.

O inquérito foi instaurado em 2023 após Monark criar novos perfis para compartilhar conteúdo já proibido pelo STF, envolvendo desinformação, além de tentar lucrar com esse material. Durante o período, o podcaster fez declarações públicas que questionavam a integridade do processo eleitoral brasileiro, a segurança das urnas eletrônicas e a atuação tanto do Tribunal Superior Eleitoral como do próprio Supremo, sem apresentar provas.

Em decorrência da investigação, Monark teve contas bloqueadas em desdobramentos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Multa aplicada e avaliação da PGR

A Procuradoria reconheceu que houve violação das decisões judiciais, mas considerou que o pagamento de multa no valor de R$ 300 mil constitui sanção adequada, não justificando a abertura de ação penal. Em seu pedido, a PGR destacou que o descumprimento foi tratado no processo original, onde houve aplicação da multa diária, não havendo justa causa para persecução penal autônoma.

Assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito, por entender que a sanção pecuniária aplicada e quitada resolve a questão referente ao descumprimento de ordens judiciais por parte do influencer.