Ministra do STF afirma que Bolsonaro violou liberdade ao bloquear jornalistas no X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a garantia constitucional da liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato. A declaração foi dada ao analisar ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis de jornalistas.

Na avaliação da ministra, um governante não pode excluir cidadãos do debate público por motivos políticos ou ideológicos, especialmente quando envolvem jornalistas, que exercem a função de fiscalizar o poder público. Ela ressaltou que o perfil do ex-presidente era público e abordava temas governamentais e assuntos políticos, o que dá caráter oficial aos atos postados.

Decisão sobre a ação no STF

Cármen Lúcia encerrou o processo por entender que não cabe mais intervenção do Supremo, já que Bolsonaro deixou o cargo de presidente em janeiro de 2023. Segundo a ministra, o bloqueio não foi feito por conta oficial da Presidência, mas por perfil pessoal utilizado durante sua gestão.