Meta enfrenta 11 ações no TSE por suposta interferência nas eleições de 2026
Empresa foi multada em R$ 7,5 milhões e responde a processos sobre algoritmos e desinformação nas eleições.
A Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, está envolvida em 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados às eleições presidenciais de 2026. A maior parte das ações foi proposta pela equipe do presidente Lula, que questiona a atuação da empresa em temas como interferência por meio de algoritmos, circulação de conteúdos falsos e cumprimento do plano de conformidade com a legislação eleitoral.
Na última terça-feira (10), a Meta foi multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE, que entendeu que a empresa não cumpriu integralmente as decisões da Corte para garantir tratamento isonômico entre candidatos. Esta decisão foi motivada por uma representação da campanha de Lula, que apontou supressão seletiva na distribuição de conteúdos, citando como exemplo um vídeo do presidente publicado em 7 de outubro cuja quantidade de curtidas superou as visualizações, evidenciando anomalia. O tribunal também ressaltou dificuldades em analisar as explicações da empresa devido ao uso de linguagem técnica e dispersa.
A Meta rebateu as acusações, afirmando que todas as ordens foram cumpridas, que as falhas foram técnicas e corrigidas rapidamente, e que não houve direcionamento político ou favorecimento de qualquer candidato. Patrícia Martins, advogada da Meta, reforçou que a empresa continuará a cumprir a legislação eleitoral brasileira e a corrigir eventuais erros.
Outros processos e disputas judiciais
Além das ações da campanha de Lula, a equipe do senador e então candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) moveu dois processos contra a Meta, focados no canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A disputa judicial sobre esse canal gerou decisões divergentes dentro do TSE, incluindo suspensão, restabelecimento e pedido de registro como meio oficial de comunicação da campanha petista.
Outras entidades, como o Ministério Público Eleitoral, também acionaram o TSE contra a Meta por questões relacionadas à desinformação. Em um dos casos, o tribunal determinou o bloqueio de envios no WhatsApp de um vídeo falso sobre as urnas eletrônicas, com multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento, depois que a Meta informou ter removido mais de 2 mil conteúdos semelhantes no Facebook e Instagram.
O Instituto Vladimir Herzog, organização dedicada à defesa da democracia e dos direitos humanos, solicitou supervisão regulatória sobre o plano de conformidade da Meta, citando episódios de falhas técnicas na geração e impulsionamento de conteúdos políticos via inteligência artificial.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Flávio Bolsonaro
Uma ação em curso, protocolada pela equipe jurídica de Lula, investiga o suposto alcance favorecido da campanha de Flávio Bolsonaro nas redes sociais. A Meta e a plataforma X são partes interessadas no processo que questiona diferenças na distribuição algorítmica de conteúdos políticos e existência de anúncios financiados fora do país. A defesa da Meta argumentou que, de acordo com seus dados, não houve tratamento diferenciado entre as campanhas; as contas oficiais de Lula alcançaram globalmente mais pessoas em distribuição orgânica. A ação segue em andamento com movimentações recentes no TSE.
O levantamento das ações em andamento no TSE considerou exclusivamente processos relacionados à disputa presidencial em 2026, excluindo casos em que a Meta atua apenas como parte interessada indireta.
Veja também
Judiciário permite IA em auxílio, mas decisão final precisa de humano
Em Política
Juiz do CNJ alerta que IA pode ser manipulada para vazar dados sigilosos da Justiça
Em Política
Motivos e impacto da rejeição de Jorge Messias ao STF
Em Política
Casos de violência contra a mulher ligados a apostas crescem 75% em 2026
Em Política
Fundo Amazônia completa 18 anos com R$ 5,6 bilhões arrecadados e apoia 160 projetos
Em Política
Comentários