Janones pede a presidente do TSE que reveja suspensão do canal 'Exército do Lula' no WhatsApp

A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, um pedido para que seja reavaliada a decisão que manteve a suspensão temporária do canal de mensagens "Exército do Lula" no WhatsApp.

O ministro Nunes Marques havia estabelecido prazo de 48 horas para que o canal voltasse a funcionar, conforme previsão em resolução do TSE, após o registro formal da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluir o canal. Contudo, a defesa de Janones solicita o restabelecimento imediato da ferramenta com permissão para envio de atualizações e a entrada de novos seguidores.

Argumentos da defesa

Os advogados alegam que o canal "Exército do Lula" é uma iniciativa autônoma de apoiadores, o que, segundo eles, dispensaria a exigência de comunicação formal prévia à Justiça Eleitoral. Além disso, destacam que o canal foi devidamente formalizado e constou no registro de candidatura, cumprindo os requisitos determinados pela Corte.

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A defesa também critica a suposta desigualdade de tratamento aplicada pelo TSE, ressaltando que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) mantém uma estrutura robusta de canais no WhatsApp para distribuição de propaganda eleitoral sem restrições semelhantes. Entre eles, citam o canal "Tropa do Flávio BR", registrado pela campanha e que não precisou ficar inativo pelo prazo de 48 horas.

Outro ponto destacado é o uso de canais mantidos por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), que distribuem propaganda eleitoral apoiando Flávio Bolsonaro sem registro formal e sem sofrer medidas restritivas.

Próximos passos

Caso a decisão não seja revista pelo presidente do TSE, a defesa de Janones solicita o encaminhamento do caso para deliberação do plenário do Tribunal, em caráter de urgência, para que a Corte analise a situação na próxima sessão.

Além disso, os advogados acionaram o corregedor do TSE, ministro Villas Bôas Cueva, entendendo que o pedido de análise relacionado ao canal "Exército do Lula" compete a ele, e não a Nunes Marques.