Irregularidades do TCU afetam 10 eleitos em 2026

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que dez políticos eleitos em 2026 tiveram contas julgadas irregulares por problemas na gestão de recursos públicos em cargos anteriores. As condenações financeiras alcançam quase R$ 5,7 milhões, entre valores a devolver aos cofres públicos e multas aplicadas.

As irregularidades foram identificadas principalmente em processos relacionados à aplicação de recursos federais em municípios de oito estados brasileiros. Os casos envolvem diversas situações, como falta de prestação de contas, pagamentos sem comprovação, obras inacabadas, e problemas na contratação de artistas para eventos culturais.

Perfis e cargos anteriores

A maioria dos políticos envolvida ocupava o cargo de prefeito durante as irregularidades. Há ainda um ex-secretário municipal de Infraestrutura e um ex-presidente de associação de municípios entre os citados. Os eleitos assumirão cargos como deputados estaduais, deputado federal e suplente de senador.

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Valores das condenações

Do total das condenações, cerca de R$ 4 milhões correspondem a recursos que devem ser devolvidos aos cofres públicos. As multas somam aproximadamente R$ 1,6 milhão e variam conforme a natureza da irregularidade, podendo chegar a 100% do valor do dano causado.

Exemplos de casos

Pará: Elias Santiago (PT-PA), eleito deputado estadual, teve contas irregulares relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar em sua gestão como prefeito em 2011, com determinação de devolução de mais de R$ 14 mil e multa de R$ 10 mil.

Rui Begot (Pode-PA), ex-secretário municipal de Infraestrutura, foi responsabilizado por confirmar execução de serviços não realizados em Ananindeua, tendo devolvido cerca de R$ 14 mil.

Piauí: Janaínna Marques (PT-PI), eleita deputada estadual, foi condenada por irregularidades na aplicação de recursos de programas de transporte e educação escolar, com ressarcimento de mais de R$ 135 mil e multa de R$ 25 mil.

Mato Grosso: Cidinho Santos (PP-MT), eleito suplente de senador, teve contas irregulares por problemas na comprovação de gastos com evento cultural, com condenação para devolver cerca de R$ 146 mil e multa de R$ 25 mil, valores já quitados segundo sua defesa.

Rio Grande do Sul: Zé Nunes (PT), eleito deputado estadual, foi condenado pela contratação irregular de artistas em evento cultural, com devolução de R$ 47,3 mil e multas de R$ 14 mil, em pagamento parcelado.

Rio Grande do Norte: Francisco do PT (PT-RN), eleito deputado estadual, teve contas irregulares relacionadas a recursos federais para evento cultural, com condenação de devolução de R$ 63 mil e multa de R$ 10 mil.

Bahia: Diego Coronel (Republicanos-BA), eleito deputado federal, teve contas julgadas irregulares em gastos do Fundo Nacional de Assistência Social em 2012, com devolução de R$ 30 mil e multa de R$ 10 mil, atualmente cumprindo parcelamento.

Alagoas: Cícero Cavalcanti (MDB-AL), eleito deputado estadual, foi condenado por irregularidades em obras de habitação e abastecimento de água durante sua gestão como prefeito, com determinação para devolver mais de R$ 178 mil em dois processos.

Casos com múltiplos processos

Fábio Henrique (MDB-SE) e Osni Cardoso (PT-BA), ambos eleitos deputados estaduais, tiveram suas contas julgadas irregulares em três processos distintos cada um, relacionados principalmente a programas de qualificação profissional, alimentação escolar e educação.

Fábio Henrique responde a condenações que somam devoluções de recursos superiores a R$ 2,6 milhões e multas acima de R$ 1,3 milhão. Sua defesa informa que o caso tramita judicialmente para anulação das decisões.

Osni Cardoso foi condenado a devolver valores superiores a R$ 789 mil, com multas que somam R$ 180 mil, referentes a irregularidades em programas federais de educação.

Contexto e implicações eleitorais

Os nomes desses políticos constam na relação do TCU usada para fins eleitorais pela Justiça Eleitoral, que auxilia na análise dos registros de candidaturas. Entretanto, figurar nessa lista não implica automaticamente suspeição ou inelegibilidade, pois cabe à Justiça Eleitoral avaliar os requisitos.

De acordo com o TCU, casos definitivos com falta de pagamento podem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que atualmente mantém cobranças judicial e extrajudicial de débitos e multas.

Este levantamento reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e do acompanhamento rigoroso por órgãos fiscalizadores, visando assegurar a correta aplicação das verbas federais e a responsabilização em caso de irregularidades.