Celso de Mello diz que mandato vem do voto, não da autoproclamação

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou-se nesta quarta-feira (28) a respeito da carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições presidenciais. Na mensagem, Flávio Bolsonaro declarou não reconhecer o resultado oficial das urnas, acusou suposta fraude eleitoral e autoproclamou-se "presidente eleito".

Celso de Mello destacou que, na democracia, nenhum mandato presidencial é adquirido por autoproclamação. Segundo ele, o mandato deriva da soberania popular expressa no voto e "ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder". O ex-ministro sublinhou que a Presidência da República não é conquistada por pressão política ou reconhecimento da comunidade internacional, mas exclusivamente pelo voto popular.

Sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro, o ministro aposentado qualificou como de "extraordinária gravidade política" a atitude de atribuir-se a condição de presidente eleito em desacordo com o resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes.

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O documento polêmico foi divulgado após Flávio Bolsonaro deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos e foi publicado em duas versões nas redes sociais. Na segunda versão, ele substituiu termos como "verdadeiro presidente do Brasil" e "presidente eleito" por "líder do Brasil".

Celso de Mello reiterou que, embora o candidato derrotado mantenha seus direitos políticos, liberdade de expressão e capacidade de liderar a oposição, não possui prerrogativa para definir unilateralmente quem venceu a eleição. Ele ressaltou que há procedimentos legais para contestar resultados eleitorais mediante apresentação de provas, mas que é imprescindível respeitar as regras democráticas, inclusive o reconhecimento da derrota.

O ex-ministro concluiu afirmando que a soberania popular não pode ser fracionada segundo interesses individuais ou conveniências de lideranças políticas. "Apropriar-se da representação exclusiva do povo significa negar a igualdade política sobre a qual repousa a República".