Fachin suspende prazos processuais por falhas tecnológicas da Microsoft em novembro

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o Brasil nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão veio em resposta a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), motivado por falhas graves e instabilidade em serviços da Microsoft iniciadas na quinta-feira (12).

A instabilidade no Microsoft 365 comprometeu as ferramentas utilizadas para comunicação e trabalho em órgãos do Poder Judiciário do país. A suspensão dos prazos também vale para processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Retomada dos prazos e casos específicos

Conforme a portaria assinada por Fachin, a contagem dos prazos processuais será retomada oficialmente na segunda-feira, 16 de novembro de 2026. No entanto, situações fora do período de suspensão que tenham sido afetadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft poderão ser analisadas caso a caso pelos juízes e relatores, em conformidade com as regras processuais vigentes.

Portanto, aqueles processos impactados pela instabilidade entre os dias 12 e 13 terão os prazos preservados, evitando prejuízo às partes envolvidas. As falhas afetaram órgãos e tribunais em todo o território nacional, gerando dificuldades para o andamento normal das atividades judiciais.