Justiça dá 120 dias para corrigir saúde de São Luís

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija todas as irregularidades sanitárias apontadas no Centro de Saúde João de Deus em até 120 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na segunda-feira (26).

As irregularidades foram identificadas em vistorias da Vigilância Sanitária Estadual entre os anos de 2020 e 2021, e ainda não foram totalmente solucionadas, conforme relatório técnico da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa). Os problemas contrariam normas sanitárias previstas na legislação federal e estadual, representando riscos tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam na unidade.

O juiz determinou que, além das correções, o município apresente um alvará ou licença sanitária válida, emitida pelo órgão competente, comprovando que o Centro de Saúde João de Deus atende aos requisitos exigidos para seu funcionamento.

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Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município informou que tomou conhecimento da sentença e adotará as providências jurídicas cabíveis em conformidade com o fluxo processual.

Decisão mantém unidade em funcionamento

Apesar das irregularidades constatadas, a Justiça negou o pedido de interdição do Centro de Saúde João de Deus, feito pelo Ministério Público do Maranhão. O magistrado argumentou que o fechamento do serviço traria prejuízos consideráveis à população atendida, especialmente os moradores do bairro e das comunidades próximas que dependem da unidade para o acesso à saúde.

Assim, o centro permanecerá em funcionamento durante o período estabelecido para a regularização.

A decisão reforça a importância da Prefeitura de São Luís cumprir o prazo de 120 dias para finalizar as adequações e apresentar a documentação sanitária regularizada, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento oferecido aos usuários da unidade.