Câmara de São Luís derruba veto da prefeita à Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Luís derrubou nesta terça-feira (27) o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A votação terminou com 17 votos favoráveis e 9 contrários, numa sessão extraordinária comandada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

A proposta original encaminhada pela Prefeitura continha novas regras para o uso do solo urbano, substituindo uma legislação da década de 1990. Durante a tramitação, os parlamentares inseriram 133 emendas, que alteraram inclusive os mapas de zoneamento. A prefeita vetou o texto no dia 16 de outubro, argumentando que essas modificações ocorreram sem novos estudos técnicos ou ampla participação popular, descaracterizando o projeto que levou quase três anos para ser elaborado e discutido com a população.

Motivações e posicionamentos

Na sessão, vereadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram a autonomia do Legislativo para modificar projetos do Executivo, além de criticar a falta de diálogo entre os poderes. O vereador Raimundo Penha (PDT), apesar de discordar de algumas emendas, destacou que a Prefeitura não enviou as informações técnicas previamente solicitadas pela Câmara.

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Wendell Martins (Podemos) afirmou que o Executivo deveria ter indicado quais emendas apresentavam problemas técnicos ou jurídicos para discussão pontual. Beto Castro (Avante), futuro presidente da Câmara, enfatizou que a atualização da legislação pode atrair investimentos, fomentar a construção civil e gerar empregos, ao mesmo tempo em que criticou a ausência de representantes da Prefeitura em reuniões convocadas pela Casa.

Preocupações com impactos ambientais e participação popular

Por outro lado, parlamentares contrários à derrubada do veto destacaram a ausência de estudos técnicos sobre as 133 emendas e o fato de que essas mudanças não passaram pelo mesmo processo de audiências públicas que o texto original. A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) ressaltou a importância da análise detalhada das alterações, dado seu potencial impacto futuro na cidade.

O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jonathan Soares, alertou que algumas emendas podem infringir leis federais de proteção ambiental, como a redução de faixas de proteção às margens de cursos d'água e modificações nas regras para áreas costeiras. A vereadora Clara Gomes (PSD) também criticou a falta de transparência e diálogo com a população.

Douglas Pinto (PSD), vereador e deputado estadual eleito, enfatizou que as emendas excluíram a participação popular conquistada ao longo do processo original, que contou com nove audiências públicas. Segundo ele, as alterações devem respeitar as regras ambientais e garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.

Consequências e próximos passos

Durante a votação, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) mudou de decisão e votou pela manutenção do veto, defendendo um acordo entre Executivo e Legislativo para evitar disputa judicial, o que se apresenta como provável, dado o cenário atual. O vereador Antônio Garcez (PP) também trocou sua posição inicial e apoiou a derrubada do veto.

Com a decisão da Câmara, o texto aprovado com as 133 emendas permanece válido, representando uma derrota para a Prefeitura. O presidente da Casa, Paulo Victor, encaminhou a comunicação oficial ao Executivo. Contudo, a legislação ainda poderá ser questionada na Justiça, especialmente em temas que envolvem a constitucionalidade das emendas, questões ambientais e ausência de participação popular nas modificações.