Paraguai ativa fundo e protege até 75 salários mínimos dos depósitos no Ueno Bank

O Paraguai conta com o Fondo de Garantía de Depósitos (FGD), que assegura até 75 salários mínimos aos clientes bancários em casos de problemas financeiros. Esse fundo, equivalente a 228,3 milhões de guaranis ou cerca de R$ 200 mil, tem o objetivo de proteger os depósitos de pessoas físicas e jurídicas em bancos e financeiras autorizados pelo banco central do país.

Recentemente, o FGD foi ativado para garantir os depósitos dos clientes do Ueno Bank, que está sob processo de resolução pelo Banco Central do Paraguai. Foram iniciados pagamentos em etapas, sendo a primeira destinada a clientes com depósitos até 10 milhões de guaranis, sem dívidas na instituição, e que possuam conta em outro banco ou financeira paraguaia.

Funcionamento do Fundo e limites de garantia

O Fundo de Garantia de Depósitos foi estabelecido pela Lei nº 2.334 de 2003 e é gerido pelo Banco Central. Seu financiamento é híbrido, composto por recursos públicos e contribuições obrigatórias das instituições financeiras participantes.

Leia também: Presidente do Paraguai renuncia após crise no Ueno Bank e protestos

O valor máximo protegido é por pessoa e instituição financeira, e não por conta. Assim, clientes com múltiplas contas devem somar seus depósitos para verificar o teto da garantia. Para contas conjuntas, o limite é dividido conforme a participação de cada titular.

Embora a primeira etapa pague integralmente quem tem até 10 milhões de guaranis e cumpre os critérios, depositantes com valores superiores a esse valor continuam assegurados até o limite de 75 salários mínimos. A legislação prevê mecanismos para tentar garantir também valores que ultrapassem o teto, mas sem garantia de recuperação integral.

Critérios para pagamentos e abrangência

Para estar incluído no grupo inicial, os clientes não podem ter dívidas vencidas no Ueno Bank e devem possuir conta em outra instituição financeira no Paraguai. Para quem não possui outra conta, o banco central quer abrir uma nova conta poupança em um banco participante para viabilizar o pagamento.

Além disso, o fundo protege residentes e não residentes. Brasileiros que vivem no Brasil, mas que tinham depósitos no banco paraguaio, também são elegíveis para receber os valores protegidos.

Depósitos em diferentes moedas e tipos de investimento

Os depósitos serão pagos em guaranis, convertendo qualquer saldo em moeda estrangeira pela taxa de câmbio no início do processo de resolução. O FGD cobre depósitos à vista e a prazo, incluindo certificados de depósitos de poupança.

Por outro lado, fundos de investimento não estão cobertos, e a Superintendência de Valores suspendeu temporariamente resgates e aplicações em fundos relacionados ao Ueno Bank, medida que pode ser revista conforme a liquidez seja comprovada.

Consulta e prazo para recebimento

Os clientes podem consultar pelo site oficial do Banco Central do Paraguai(www.bcp.gov.py/fgd-pagos) a instituição financeira designada para receber os pagamentos. É necessário informar Documento de Identidade válido no Paraguai.

A lei estipula um prazo inicial de até 15 dias corridos para efetuar a recuperação dos valores, com opção de prorrogação. O banco central comunicou que o adiantamento para o primeiro grupo começou em até 24 horas após a resolução e não deve superar cinco dias úteis.

Cautelas para evitar fraudes

O Banco Central alerta para tentativas de golpe, orientando que os clientes não compartilhem senhas, códigos ou instalem aplicativos indicados por terceiros. As comunicações oficiais são divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais do Banco Central do Paraguai.