Presidente da Câmara Motta destaca diálogo e avanços com fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 16, que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6×1 foram devidamente consideradas pelo Congresso Nacional. O parlamentar destacou em seu discurso a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana.

Segundo Motta, essa foi uma proposta madura, fruto de amplo diálogo, que permite avanços no país sem perder de vista as realidades das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios. O texto aprovado pelo Congresso possibilita que mais de 13 milhões de MEIs sejam beneficiados, aumentando também o número de funcionários que cada microempreendedor pode contratar, passando de um para até dois.

O presidente da Câmara enfatizou que as preocupações desse segmento estratégico acerca dos possíveis efeitos do fim da jornada 6×1 não foram negligenciadas e ressaltou a parceria com o governo federal nesse processo. Motta agradeceu ao presidente Lula, a quem classificou como "grande brasileiro", e sublinhou que a cooperação entre o Congresso e o Executivo gerou uma das principais conquistas trabalhistas recentes no Brasil, comparável à criação da CLT e do 13º salário.

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Além disso, o parlamentar ressaltou que a discussão sobre alterações na jornada de trabalho envolve aspectos relacionados à saúde, produtividade e qualidade de vida. Ele pontuou que as mudanças devem contribuir para que os trabalhadores disponham de mais tempo para a família, estudos e autocuidado, valorizando o tempo, esforço e dedicação dos brasileiros.

No mesmo ato legislativo foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Conforme dados do Ministério da Previdência, essa medida terá impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões nos próximos dez anos.