PGR opina contra investigação de ministro André Mendonça por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação contrária à abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação que deu origem ao pedido foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em documento dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou não haver elementos suficientes que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal contra Mendonça.

A análise da PGR ressalta que os relatórios internos da Polícia Federal, que motivaram o conflito entre os ministros, não têm valor probatório e não configuram provas de abuso de autoridade. Segundo o órgão, esses documentos contêm hipóteses e avaliações sobre cenários investigativos, mas não desencadearam diligências contra membros do tribunal.

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Apesar de reconhecer que os relatórios apontam para possíveis desvios de neutralidade por parte do magistrado responsável pela supervisão das investigações — o que pode ser considerado incompatível com sua função —, a PGR concluiu que tais evidências não enquadram a conduta nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.

A manifestação também destaca que cabe ao plenário do STF a decisão sobre a autorização para investigação criminal de integrantes da própria Corte. A PGR, portanto, recomenda não dar seguimento à representação, ressalvando o entendimento diverso do plenário.