Petrobras sugere governo criar período sem multas para adaptação fiscal

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sugeriu ao governo federal a criação de um período de transição sem aplicação de multas durante a implementação da reforma tributária. Ela destacou que essa fase seria necessária para que as empresas possam se adaptar às novas regras e evitar custos decorrentes de penalizações, mesmo que os pagamentos dos tributos continuem sendo exigidos.

Em sua participação em um fórum sobre o setor de energia realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Magda explicou que a proposta já foi apresentada ao Ministério da Fazenda.

Contexto da reforma tributária

A reforma substitui os tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em dois segmentos. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terá gestão federal e começará a ser cobrada em 2027, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por estados e municípios, entrará em vigor de forma gradual entre 2029 e 2032.

Durante o ano de 2026, considerado um período de testes para as novas normas, a Receita Federal decidiu não aplicar multas para quem não cumprir imediatamente as obrigações, embora as penalidades estejam previstas para começar em 2027.

Desafios e impactos para a Petrobras

De acordo com Magda Chambriard, a incerteza gerada pela nova legislação tem custos significativos para a Petrobras e seus parceiros. Ela afirmou que fornecedores e parceiros da estatal manifestam preocupações sobre a falta de clareza nas regras e o risco de autuações divergentes em diferentes estados brasileiros.

Como maior contribuinte individual do país, a Petrobras pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025, representando cerca de 7% da arrecadação total brasileira.

Política de preços da Petrobras

Em seu discurso, a presidente da empresa defendeu que a Petrobras mantém preços justos de combustíveis, apesar de enfrentar defasagens significativas nos últimos meses.

Ela atribuiu esse equilíbrio à capacidade do parque de refino e à atenção dada à segurança energética, ressaltando que o Brasil tem se saído melhor que outros países na crise de preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Desde 1º de junho, a Petrobras não alterou o preço do diesel nas refinarias, mantendo o valor após um corte coincidir com o fim da subvenção federal. No caso da gasolina, a última alteração aconteceu em 10 de setembro.

No entanto, a defasagem no preço do diesel chegou a ser superior ao montante dos subsídios federais, sugerindo que a estatal pode ter registrado perdas ao importar combustível. Isso tem gerado dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento da política de preços vigente.

A discussão sobre reajustes foi abordada no conselho de administração da Petrobras na semana anterior, embora a pressão tenha diminuído recentemente com a queda do preço do petróleo Brent, que recuou 16% na semana passada, sendo cotado em cerca de US$ 94 por barril na segunda-feira.