NTS ameaça ação judicial e suspende investimentos após revisão da ANP

A NTS (Nova Transportadora do Sudeste), responsável pelos principais gasodutos das regiões Sudeste e Minas Gerais, anunciou que poderá acionar a Justiça para contestar o método adotado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na revisão tarifária dos gasodutos. A empresa também decidiu suspender a aprovação de novos investimentos no Brasil enquanto a questão não se resolve.

O impasse gira em torno da forma de cálculo da base tarifária, que define a tarifa cobrada pela transportadora. A nova metodologia da ANP considera o quanto do investimento na construção dos dutos já foi recuperado com serviços anteriores, o que reduz o valor base e, consequentemente, a remuneração da empresa.

A NTS, adquirida em 2017 por um consórcio liderado pelo fundo canadense Brookfield por US$ 5,2 bilhões (cerca de R$ 25,8 bilhões, na cotação de 09/11) (equivalente a R$ 28 bilhões na cotação atual), afirma que a metodologia aplicada não tem precedentes no Brasil nem no exterior e altera regras de investimentos já realizados. Em comunicado, classificou a medida como um "viés expropriatório".

Segundo a empresa, a revisão impacta contratos que somam 11% da receita atualmente, mas pode afetar contratos maiores com a Petrobras, que vencem entre 2030 e 2031, o que poderia dificultar o pagamento de suas dívidas.

Enquanto a NTS suspende novos projetos, distribuidoras e associações industriais criticam o movimento, acusando a transportadora de usar os investimentos para pressionar o regulador, caracterizando uma espécie de chantagem.

A Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado) emitiu nota afirmando que condicionar investimentos à remuneração coercitiva equivale a permitir que a empresa decida seus próprios ganhos e coaja o regulador.

Um caso emblemático é a suspensão da obra na estação de compressão de Japeri (RJ), crucial para levar o gás do pré-sal para São Paulo e o Sul do país. A Abegás alerta que novos atrasos podem prejudicar o abastecimento no Sul.

O Fórum do Gás, que agrega 19 associações do setor, rejeita propostas para prorrogar os contratos antigos da NTS com a Petrobras, por entender que isso manteria tarifas elevadas e limitariam a competitividade no setor.

Já a Atgás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) relaciona a suspensão e reavaliação dos investimentos diretamente ao aumento da percepção de risco regulatório e incertezas decorrentes das mudanças impostas pela ANP. Essa entidade também apresentou recurso para contestar a decisão.