Tribunal Penal Internacional recebe prêmio de direitos humanos do Parlamento Europeu em meio a críticas dos EUA

O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda, foi agraciado com o Prêmio Sakharov de Direitos Humanos de 2026, concedido pela União Europeia (UE). O anúncio foi feito pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, durante sessão realizada em Estrasburgo, na França.

O prêmio anual reconhece indivíduos e organizações que atuam em defesa dos direitos humanos e das liberdades. Metsola destacou que a premiação reconhece o papel do tribunal na promoção do direito internacional e da justiça.

Este reconhecimento internacional marca o segundo concedido ao TPI no mês, após a ex-juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz, em premiação interpretada como um suporte à instituição.

Leia também: Polícia identifica mulher que proferiu insultos racistas contra estudante no metrô de São Paulo

O TPI é uma corte internacional independente, criada pelo Estatuto de Roma em 1998 e operacional desde 2002, com o objetivo de julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves previstos em tratados internacionais, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Diferente dos tribunais nacionais, o TPI atua em casos de alcance internacional e complementa a justiça nacional, atuando quando autoridades locais não podem ou não querem conduzir investigações e processos eficazes.

Nos últimos anos, o Tribunal tem sido alvo de duras críticas e sanções do governo dos Estados Unidos. A campanha contra o TPI se intensificou após a corte emitir mandados de prisão em 2024 contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa. Em 2026, o governo Trump anunciou sanções que visam limitar as operações do tribunal, proibindo transações e impondo restrições a entidades que mantenham relações comerciais com ele.

A presidente do TPI, Tomoko Akane, afirmou que os desafios enfrentados tornam o prêmio ainda mais significativo, ressaltando que "não há paz sem justiça e não há segurança sem lei".

O tribunal não tem uma força policial própria, dependendo da cooperação dos países para a execução de mandados de prisão, o que representa um obstáculo importante para sua atuação. Além disso, sua jurisdição não é universal e depende das regras estabelecidas no Estatuto de Roma e das circunstâncias de cada caso.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções americanas, manifestando que elas não impedirão o trabalho da corte. O tribunal classificou as medidas como uma tentativa de obstruir a Justiça e comprometer os fundamentos da ordem jurídica internacional.