Hungria inicia revogação de leis anti-LGBTQIA+ após mudança no governo

A Hungria iniciou um processo de revogação das leis que restringiam direitos da comunidade LGBTQIA+, tendo o parlamento aprovado uma proposta que elimina a proibição de menção à homossexualidade e identidade de gênero diferentes do sexo atribuído no nascimento na presença de menores. A medida foi aprovada nesta terça-feira (13) por 139 votos a favor e 51 contra.

Essa legislação havia sido introduzida durante o governo do nacionalista Viktor Orbán, sobretudo a partir de 2020, incluindo a proibição do reconhecimento jurídico de pessoas trans e impedindo a discussão sobre essas questões em contextos educacionais para proteção da infância.

Com a mudança de poder em maio, o novo governo liderado pelo conservador Peter Magyar, cujo partido Tisza detém maioria folgada de dois terços no parlamento, iniciou a alteração das normas vigentes. Magyar afirmou que as mudanças visam adequar a Hungria ao direito europeu, ressaltando que as modificações reforçam normas de proteção da infância sem discriminação por orientação sexual.

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O partido Fidesz, de Orbán, anunciou voto contrário à revogação, mas a maioria qualificada do Tisza garantiu a aprovação da proposta.

A União Europeia recebeu positivamente a decisão do parlamento húngaro, qualificando-a como um sinal importante de compromisso com os valores comuns do bloco e destacando que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são fundamentais na União Europeia.