Egito possui leis rigorosas contra atos escandalosos e publicação de material imoral, contexto da prisão da influenciadora Malévola

A influenciadora brasileira Malévola Alves foi detida no Egito, país que possui legislação que proíbe atos considerados escandalosos em locais públicos e a publicação de material imoral. A prisão ocorreu em Alexandria, após a divulgação de vídeos em que ela fazia gestos com conotação sexual e abordava pessoas na rua.

Após pagar fiança, Malévola foi liberada, conforme informou o advogado da influenciadora na quarta-feira. Segundo o Ministério do Interior egípcio, as envolvidas admitiram gravar e divulgar os vídeos para aumentar o número de visualizações, o que levou o caso para a Promotoria, responsável pela investigação.

Leis aplicáveis no contexto

O Código Penal do Egito possui dispositivos que podem embasar acusações como as feitas contra Malévola. O artigo 278 pune qualquer ato público considerado escandaloso ou ofensivo ao pudor com penas de até um ano de prisão ou multa. Contudo, o texto legal não especifica quais condutas são proibidas, dependendendo da interpretação das autoridades.

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Além disso, o artigo 178 criminaliza a produção, posse e publicação de imagens contrárias à moral pública, autorizando penas de até dois anos de reclusão e multas entre 5 mil e 10 mil libras egípcias. Este artigo é relevante dada a divulgação dos vídeos para obtenção de visualizações.

Outro dispositivo, o artigo 306 bis (a), tipifica como crime abordar pessoas em locais públicos com gestos, palavras ou atos de natureza sexual ou obscena, inclusive por meios eletrônicos, punível com até quatro anos de prisão e multas elevadas.

Ainda pode haver implicação da Lei nº 175 de 2018, que trata dos crimes de tecnologia da informação, especialmente em casos de conteúdo divulgado em redes sociais que violem a vida privada, prejudiquem valores familiares ou a moral pública.

Aspectos da identidade de gênero no caso

O Ministério do Interior egípcio não mencionou a identidade de gênero de Malévola em comunicados oficiais, que focaram nas condutas exibidas nos vídeos. Informações da influenciadora relatam questionamentos sobre sua identidade de gênero durante a detenção e alegações de perseguição. O caso segue sob investigação, e a Promotoria ainda definirá o enquadramento legal específico.