TSE determina que governo Lula forneça detalhes sobre gastos com publicidade entre 2023 e 2026

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente dados detalhados sobre os gastos com publicidade para os anos de 2023, 2024, 2025 e o primeiro semestre de 2026. A medida atende a uma ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) com o objetivo de garantir transparência e fiscalização dos recursos públicos durante o período que antecede as eleições.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o órgão responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal foram orientados a entregar as informações em formato digital aberto, permitindo que os dados sejam pesquisáveis e auditáveis.

Detalhamento exigido pelo TSE

Os registros devem conter a classificação das despesas, discriminando categorias como publicidade institucional, utilidade pública, legal, patrocínio, entre outras modalidades. Também precisam ser incluídos números e datas dos gastos, valores originais, reforços orçamentários, anulações, cancelamentos, saldo empenhado até 30 de junho, além do contrato e processo administrativo relacionados ao empenho.

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A ação ajuizada pelo PL questiona se os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, ultrapassaram a média dos mesmos períodos dos três anos anteriores, comportamento proibido pelo artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997.

Posicionamento do relator do caso

O ministro André Mendonça, relator da ação no TSE, ressaltou a importância da disponibilização detalhada das informações, afirmando que isso é fundamental para possibilitar o rastreamento dos dados e garantir o cumprimento das normas eleitorais. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.