Tributarista Roberto Quiroga destaca avanços na justiça fiscal durante gestão Lula-Haddad

Após 34 anos atuando no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o tributarista Roberto Quiroga Mosquera inicia uma nova fase profissional em 2026, ano em que completa 65 anos e se aposenta do escritório devido à regra interna de aposentadoria obrigatória.

Em entrevista, Quiroga avalia que a atual gestão do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad foi responsável por uma verdadeira revolução no direito tributário brasileiro. Ele destaca que foram produzidas diversas leis que aprimoraram o sistema tributário, promovendo Justiça fiscal e fechando importantes brechas utilizadas para planejamentos tributários.

Dentre as mudanças mais relevantes, o advogado menciona a reforma do sistema tributário, a tributação de fundos exclusivos e offshore, a atualização da tabela do Imposto de Renda e a tributação de dividendos. Ele também destaca a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que inclui dispositivos contra o devedor contumaz, e o acordo para o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leia também: Governo prevê crédito a empresas afetadas por fim da 6×1, diz Durigan

Segundo Quiroga, essas medidas não possuem viés político de esquerda ou direita, mas representam um esforço para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Ele observa uma diminuição significativa dos planejamentos tributários abusivos e uma maior estabilidade na legislação, ressaltando ainda a harmonização brasileira com padrões internacionais por meio de legislações relacionadas ao imposto mínimo global da OCDE e aos preços de transferência.

Apesar das conquistas, o tributarista aponta que algumas medidas adotadas tiveram caráter meramente arrecadatório, como o aumento do IOF, o corte de benefícios fiscais incluindo o regime do lucro presumido e a tributação das subvenções para investimentos concedidas pelos estados, que devem gerar bastante contencioso nos próximos anos.

Em sua nova etapa profissional, Quiroga pretende se dedicar a pareceres e casos especiais, acumulando funções de professor na FGV há 37 anos e na Faculdade de Direito da USP há 21 anos. Ele reforça a importância do conhecimento econômico para os juristas tributários, sobretudo após a implementação da reforma que instituiu o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ressaltando que a compreensão econômica é fundamental para interpretar as normas tributárias.