TCE-SP determina que ex-presidente do São Roque Prev devolva R$ 93,15 milhões aplicados no Banco Master

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou Vanderlei Massarioli, ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), a ressarcir R$ 93,15 milhões ao instituto. A condenação decorre de investimentos feitos pelo São Roque Prev em letras financeiras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025.

Massarioli presidiu o São Roque Prev de 1.º de janeiro a 30 de novembro de 2024. A relatora do processo na Corte, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, julgou irregulares as contas do instituto referentes ao exercício de 2024, responsabilizando toda a gestão Massarioli pelas irregularidades.

Detalhes das aplicações e irregularidades

O São Roque Prev realizou sete aplicações nos títulos do Banco Master entre abril e setembro de 2024, totalizando cerca de 18,2% da carteira de investimentos do instituto naquele ano. Parte dos recursos foi obtida por meio da troca de letras financeiras do BTG Pactual, que possuía classificação AAA, por títulos do Banco Master, com classificação inferior BBB. Segundo a política interna do instituto, as aplicações deveriam obedecer a uma classificação mínima BBB+.

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A conselheira-relatora afirmou que o limite de risco aprovado pelo São Roque Prev se aplicava diretamente às compras dos títulos e concluiu que Massarioli participou da proposição e aprovação dessas operações, assinando as autorizações necessárias para a movimentação dos recursos.

Consequências e medidas adotadas

Com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025, o instituto ainda não recuperou o valor principal investido. O valor que Massarioli deverá devolver será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data da decretação da liquidação. Eventuais quantias que eventualmente forem recuperadas pelo São Roque Prev na liquidação serão descontadas do débito.

A conselheira também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para possível investigação criminal e propôs abertura de processo para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado, que emitiu pareceres utilizados para fundamentar as aplicações questionadas.

Consultoria e pareceres

A Crédito & Mercado emitiu sete pareceres sobre os investimentos, nos quais destacou a rentabilidade projetada dos títulos, mas teria dado menor peso aos riscos superiores do Banco Master em comparação ao BTG Pactual. A consultoria argumentou que a exigência de classificação mínima não se aplicaria às letras financeiras adquiridas diretamente pelo instituto.

O julgamento ressalva que não há conclusão nos autos de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita, cabendo à presidência do TCE-SP analisar, em procedimento próprio, a independência dos pareceres e eventuais vínculos da empresa.

Resposta e possibilidade de recurso

Massarioli informou, no processo, que as decisões de investimento foram colegiadas, baseadas em pareceres especializados e anteriores à deterioração financeira do Banco Master. Ele ainda pode recorrer da decisão.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.