TCE-RJ suspende pagamento de contrato milionário com suspeitas de irregularidades na Secretaria de Representação do Governo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata dos pagamentos referentes a um contrato firmado em 2023 entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda., sediada no Distrito Federal. A medida foi tomada após identificação de indícios de irregularidades que envolvem superfaturamento, direcionamento na contratação, conflitos de interesse e má gestão dos recursos públicos.

Inicialmente previsto para o valor de R$ 2,5 milhões, o contrato teve seus valores ampliados por meio de dois aditivos, totalizando aproximadamente R$ 5 milhões, segundo dados da auditoria técnica do TCE-RJ. O contrato previa a compra de licenças de jogos digitais educativos, treinamento e suporte à pasta.

Principais irregularidades apontadas

Entre as suspeitas levantadas, destacam-se:

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• Superfaturamento estimado em R$ 3,7 milhões pagos indevidamente;
• Direcionamento da escolha da empresa Triunfo Consultoria, cujo sócio-administrador, Vanderlan Ribeiro Vieira, ocupou cargo de subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado até 2021, gerando suspeita de conflito de interesse;
• Pesquisa de preços considerada viciada, com participação apenas de dois fornecedores independentes;
• Superdimensionamento das licenças de software contratadas;
• Má utilização das licenças: das 6.268 licenças adquiridas, 79,2% não foram distribuídas e apenas 0,6% das distribuídas foram utilizadas;
• Caracterização indevida dos dois termos aditivos como serviço contínuo, o que teria permitido pagamentos repetidos por licenças em excesso.

Procedimentos e investigações

A investigação teve início após pedido da deputada estadual Renata Souza (PSOL) e foi aprovada por unanimidade pelo plenário virtual do TCE-RJ em 14 de setembro. A corte solicitou esclarecimentos à Secretaria sobre diversos pontos, incluindo critérios para escolha da empresa, cronograma de treinamento, estudos de viabilidade e atuação do sócio da Triunfo.

Em resposta, o atual secretário Gustavo Alves Pinto Teixeira informou que a gestão atual assumiu em março de 2026 e que não foram realizados pagamentos à Triunfo a partir de abril. Ainda afirmou que, devido às inconsistências na execução contratual, não houve renovação e foi comunicado à empresa o interesse na rescisão do contrato.

Além disso, o Estado instaurou sindicância administrativa, cujos documentos estão sob análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Reações e apurações complementares

O ex-secretário André Moura defendeu sua gestão afirmando que todos os atos foram feitos em conformidade com a legislação e que está à disposição para prestar esclarecimentos. Já o Ministério Público estadual já havia aberto investigação e obteve decisão judicial para indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de Moura e outras pessoas, por suspeita de improbidade administrativa na contratação da Triunfo.

Segundo a ação ajuizada em julho, a contratação teria sido direcionada por meio de adesão indevida a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais, causando prejuízos ao erário público.