Senador Rogério Marinho propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em emenda à PEC da Segurança

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), apresentou em 14 de outubro de 2026 uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes considerados graves, entre eles crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Na justificativa da emenda, Marinho argumenta que o aumento da participação de adolescentes em delitos graves mostra a insuficiência do sistema atual de responsabilização socioeducativa. Ele cita como exemplos ilícitos graves homicídio, latrocínio e estupro, destacando que o limite de internação previsto na legislação não é adequado à gravidade desses crimes.

A emenda estabelece a alteração do artigo 228 da Constituição Federal, mantendo a inimputabilidade penal para menores de 16 anos em regra, mas com exceção para crimes graves, fixando o limite da idade penal para esses casos em 14 anos.

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Flávio Bolsonaro manifestou apoio à proposta, declarando em vídeo divulgado nas redes sociais que a redução da maioridade penal é um passo para "consertar o Brasil" e que a mudança já estaria em andamento, independentemente de sua eventual presidência.

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública foi aprovada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue agora para votação no plenário da Casa.