Senado vota nesta quinta-feira PEC da Segurança Pública anunciada por Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Casa nesta quinta-feira (15), durante sessão deliberativa marcada para iniciar às 14 horas.

A antecipação da votação ocorreu após o plenário do Senado aprovar um requerimento que acelera a tramitação da proposta, seguindo a conclusão dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que finalizou a análise da PEC na quarta-feira.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado em setembro, restando apenas a votação dos destaques, ou seja, das emendas que propõem alterações ao texto principal.

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Encaminhada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta integra o conjunto de medidas com caráter eleitoral do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula tem mencionado a aprovação da PEC como uma condição para instituir o Ministério da Segurança Pública.

Entre os pontos contemplados no texto está a ampliação da cooperação entre municípios, Estados e a União, a ampliação da competência da Polícia Federal, bem como a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais.

Além disso, o anúncio do calendário especial da PEC foi realizado logo após o plenário aprovar uma outra proposta prioritária para o governo Lula, a que extingue a escala de trabalho 6×1. Em razão da repercussão desse tema, Alcolumbre informou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta-feira.

O senador Flávio, candidato do Partido Liberal (PL), manifestou apoio ao fim da escala 6×1, apesar de não ter participado das sessões de debate sobre a PEC da Segurança Pública.