Projeto quer regular big techs com votação até dezembro de 2026

O governo Lula e o relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), planejam aprovar até dezembro a regulamentação concorrencial das big techs. A proposta visa fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular e fiscalizar grandes empresas de tecnologia, combatendo a concentração de mercado no ambiente digital.

A iniciativa ganha força após denúncias de possíveis interferências no processo eleitoral brasileiro, tema que motivou o presidente Lula a destacar a regulação das big techs em seu discurso de vitória em 25 de outubro de 2026. Auxiliares do presidente veem nessa sinalização uma oportunidade para avançar na votação.

O projeto concentra-se exclusivamente na concorrência e na economia digital, não tratando do conteúdo divulgado pelas plataformas. Entre as companhias diretamente afetadas estão Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.

Para aprimorar o texto, o relator apresentou um parecer que restringe o alcance das medidas para empresas consideradas verdadeiramente sistêmicas, atendendo a críticas sobre possíveis efeitos sobre empresas fora do setor de tecnologia. Ainda assim, algumas companhias consideram as alterações insuficientes.

Uma novidade do projeto é a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, com atuação específica para a fiscalização das big techs, distinta da atuação atual da Superintendência-Geral.

Apesar do desejo do governo e do relator de votar o projeto ainda neste ano, não houve diálogo formal entre o Ministério da Fazenda e o deputado Aliel Machado após as eleições. O deputado já iniciou tratativas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o texto com líderes partidários e buscar consenso.

No entanto, a tramitação encontra desafios: na próxima legislatura, a bancada de direita, que se opõe a esse tipo de regulação, crescerá no Congresso, o que pode dificultar aprovações.

Além disso, a pressão de empresas e a atuação diplomática americana contra o projeto também contribuem para a resistência. Parlamentares ligados ao setor produtivo manifestaram preocupação sobre impactos em outros segmentos econômicos.

Também está em pauta na Câmara a discussão de um projeto que visa regular a propaganda eleitoral na internet, para evitar impulsionamento de candidatos por essas plataformas, o que indica a relevância do tema para os legisladores.