Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a policial na Operação Unha e Carne

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar do policial civil Christiano Gaspar Fernandes. A decisão foi tomada durante as investigações da oitava fase da Operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal (PF). Nesta fase da operação, também foram presos o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Marcus Amim.

De acordo com a decisão assinada neste sábado, o regime domiciliar ficou condicionado ao estado clínico do policial, que havia passado por uma cirurgia de alto risco quatro dias antes de sua prisão e apresentava quadro de hemorragia. A medida determina ainda o cumprimento de medidas cautelares durante o período da prisão domiciliar.

Christiano Gaspar Fernandes está atualmente detido na unidade prisional de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Seu advogado, Ubiratan Guedes, informou que por questões éticas não detalhou o procedimento cirúrgico a que o policial foi submetido.

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Medidas cautelares impostas

A decisão do ministro Moraes prevê a expedição imediata do alvará de soltura para o cumprimento da nova medida, com condições específicas. Entre elas, constam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com os demais investigados, a vedação do uso de redes sociais, a suspensão do porte de armas de fogo, além da anulação de certificados para colecionamento, tiro esportivo e caça.

O ministro também proibiu que Christiano deixe o país, determinando a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, no prazo máximo de 24 horas. Visitas só serão permitidas mediante autorização prévia do STF e a regra exclui advogados constituídos.

Caso as condições estabelecidas sejam descumpridas, há previsão para revogação da prisão domiciliar e retorno imediato à prisão preventiva, com possibilidade de transferência para hospital penitenciário, se necessário. Deslocamentos para tratamento médico devem ser autorizados previamente, exceto em urgência ou emergência, situação na qual a justificativa deve ser apresentada em até 48 horas após o atendimento.

Contexto da Operação Unha e Carne

Christiano foi um dos seis presos na oitava fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela PF em uma ação que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As apurações indicam movimentação superior a R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos, conforme relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além do policial Christiano, foram detidos seu irmão, Giovanni Gaspar Fernandes, também inspetor da Polícia Civil; o ex-prefeito e deputado eleito Márcio Canella; o ex-chefe da Polícia Civil Marcus Amim; e os inspetores José Carlos Alves de Souza Júnior e Pablo Jukia Felix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.

As investigações apontam que os irmãos Christiano e Giovanni aparecem em registros manuscritos relacionados a pagamentos suspeitos relacionados à organização criminosa, sendo conhecidos como "Meninos" em planilhas que documentavam a divisão de recursos oriundos dos postos de combustíveis.

Christiano Gaspar Fernandes atuou na Delegacia de Repressão a Entorpecentes, onde chefiou o setor de investigação sob o comando de Marcus Amim. Posteriormente, exerceu o cargo de secretário municipal de Ordem Pública em Belford Roxo. A Polícia Federal o identifica como figura central no esquema destinado a lavar dinheiro de recursos supostamente desviados da prefeitura.

Márcio Canella é apontado como principal articulador político do esquema, facilitando a conexão entre o poder público, a rede de postos e grupos armados. Marcus Amim é acusado de prover proteção policial ao grupo a partir dos cargos que ocupou em órgãos estaduais.

Mandados judiciais e ações contra empresas

A ação da PF incluiu o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em diversos municípios do Rio de Janeiro. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e valores, além da suspensão das atividades econômicas de 112 empresas ligadas à rede investigada. Dessas, 96 eram postos de combustíveis.

A Operação Unha e Carne apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e vazamento de informações sigilosas relacionados a ações policiais no estado. A investigação surgiu a partir de suspeitas de vazamento de informações sobre operações contra o Comando Vermelho, conforme apurado na Operação Zargun anterior.