Ministério Público de São Paulo apoia recuperação judicial do grupo Casas Bahia

O Ministério Público de São Paulo se posicionou favoravelmente à recuperação judicial do grupo Casas Bahia. Em manifestação enviada à Justiça paulista nesta quarta-feira (15), o órgão destacou que a varejista obedeceu aos requisitos legais para solicitar o benefício, além de ter comprovado atividade e viabilidade econômica suficientes para sua reestruturação.

Segundo o Ministério Público, a perícia realizada pela ACFB Administração Judicial corroborou a regularidade operacional do grupo e a consistência da narrativa apresentada pela empresa no pedido de recuperação.

Funcionamento das unidades e cumprimento legal

Como evidências do funcionamento ativo do grupo, foi verificado que 735 das 744 lojas físicas cadastradas estavam em operação, assim como 25 dos 29 centros de distribuição e a fábrica da Bartira, que integra o grupo na produção de móveis.

Leia também: Casas Bahia obtém linha de crédito de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil

Além disso, o MP-SP confirmou que as dez empresas do grupo Casas Bahia atenderam integralmente às exigências do artigo 48 da Lei de Falências e Recuperações, que limita o pedido de recuperação judicial a companhias com ao menos dois anos de atividade, livres de falência e sem recuperação recente nos últimos cinco anos.

O Ministério Público ressaltou que também foram cumpridos os dispositivos legais referentes à ausência de condenações por crimes como fraude contra credores e à apresentação substancial de documentos necessários para o procedimento, conforme artigo 51 da lei.

Algumas pendências de caráter técnico, como a entrega de certidões e projeções contábeis individualizadas, foram apontadas e deverão ser corrigidas, mas o órgão enfatizou que tais questões não inviabilizam o processamento da recuperação, conforme entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Perícia constatou retração da atividade, mas confirmou operação

A perícia realizada entre o final de agosto e meados de setembro visitou todas as lojas e centros de distribuição do grupo. Foram detectadas lojas e centros sem sinais de operação em pequenos números, e dois endereços estavam ocupados por outras companhias. Contudo, a grande maioria das unidades estava funcional.

O laudo pericial ressaltou a plausibilidade da situação apresentada pela Casas Bahia, indicando elementos para análise do pedido, embora destacando divergências e pendências a serem esclarecidas durante o processo.

Próximos passos no processo judicial

O Ministério Público limitou sua manifestação à avaliação do atendimento dos requisitos formais e documentais que legitimam o processamento da recuperação judicial. A análise detalhada do plano de recuperação e das condições econômicas será realizada posteriormente, durante as negociações com os credores.

A decisão final sobre o deferimento do pedido caberá ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que deve se posicionar nas próximas semanas.