Ministério da Justiça recomenda ação contra Meta por falhas que prejudicaram campanha de Lula

O Ministério da Justiça recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida foi motivada por falhas admitidas pela própria companhia que prejudicaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do MPF, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a essas falhas.

Incidente no Instagram e alegações

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, funcionários da Meta relataram em mensagens internas que a campanha de Lula enfrentava limitações no Instagram quando comparada à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em um episódio grave ocorrido no dia 9 de outubro, a campanha do presidente ficou impedida de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas.

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A Meta reconheceu o erro publicamente, qualificando o problema como uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, contudo negou tratar-se de uma ação direcionada especificamente contra alguma campanha política.

Investigações e denúncia do governo

O governo federal solicitou uma auditoria completa nos sistemas da Meta, ressaltando que os critérios de moderação da empresa carecem de transparência e não permitem fiscalização pelas autoridades. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais observou indícios de descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das publicações.

Em paralelo, a coligação do presidente Lula produziu um relatório apontando oito casos de tratamento assimétrico entre conteúdos favoráveis a Lula e a Flávio Bolsonaro. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da Organização das Nações Unidas para possíveis ações.

Casos específicos apontados no relatório

Entre as situações relatadas, destaca-se a restrição na criação de imagens pró-Lula em uma ferramenta de inteligência artificial, fenômeno não verificado quando solicitadas imagens a favor de Flávio Bolsonaro. A Meta informou que essa diferença teria ocorrido devido a uma “lacuna específica” no sistema.

Essa série de acontecimentos motivou a mobilização do Ministério da Justiça no sentido de garantir apuração rigorosa e adoção das medidas legais cabíveis contra a Meta, visando assegurar o cumprimento das normas eleitorais e a transparência na moderação de conteúdos em plataformas digitais durante o processo eleitoral.