Justiça de São Paulo aprova recuperação judicial do Grupo Casas Bahia

A Justiça de São Paulo aprovou a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, conforme decisão publicada na quarta-feira (21). A juíza Taina Maria Leonardo De Oliveira reconheceu que a varejista cumpriu os requisitos legais para o início do processo, mas apontou pendências documentais que deverão ser complementadas em até 30 dias.

Na decisão, a magistrada ressaltou que o processo deve priorizar a preservação da empresa viável e o tratamento igualitário dos credores, destacando a complexidade documental e econômica envolvida.

Foi determinada a nomeação da empresa AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administradora judicial da recuperação. O período de proteção da companhia contra credores, conhecido como "stay period", permanecerá ativo por 180 dias.

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Com o deferimento do pedido, o Grupo Casas Bahia terá a obrigação de apresentar contas mensalmente à Justiça, sob pena de afastamento dos controladores e substituição dos administradores. A empresa deverá enviar extratos bancários e documentos referentes ao recolhimento de impostos e verbas trabalhistas à administradora nomeada.

A juíza também ordenou a adoção imediata de medidas para a regularização do passivo fiscal da companhia, condicionando a concessão da recuperação judicial ao cumprimento dessa exigência.

Essa aprovação judicial ocorre após a empresa registrar prejuízo de R$ 10 bilhões no segundo trimestre de 2026, situação que resultou no pedido de recuperação judicial.