Austrália anuncia ações judiciais contra Facebook, TikTok e YouTube por uso indevido por menores

O governo da Austrália está preparando processos judiciais contra grandes plataformas digitais, como Facebook, TikTok, Instagram, Snapchat e YouTube, por supostamente permitirem que menores de 16 anos mantenham contas, em descumprimento da legislação nacional. A informação foi divulgada pela ministra das Comunicações, Anika Wells.

Segundo a eSafety Commissioner, agência responsável pela segurança online no país, uma investigação iniciada em março apontou que as empresas não têm adotado mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários, facilitando o acesso de menores às redes sociais.

Desde a entrada em vigor da proibição, há cerca de um ano, o governo australiano dobrou a multa máxima para as infrações relacionadas, elevando-a para 109,2 milhões de dólares australianos (equivalente a US$ 76 milhões). Além disso, concedeu poderes ampliados à comissária Julie Inman Grant, incluindo a possibilidade de solicitar documentos e convocar funcionários para esclarecimentos.

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Em entrevista feita em Sydney, Wells afirmou que embora a decisão final sobre as ações judiciais não dependa diretamente de seu gabinete, espera-se que elas sejam encaminhadas. "Agora ela tem mais poderes para reunir as provas necessárias para levar essas cinco empresas ao Tribunal Federal", declarou a ministra.

Em discurso recente no National Press Club, Anika Wells reforçou que as plataformas não estão cumprindo adequadamente as restrições impostas pela lei, e destacou: "A lei não está falhando. As plataformas é que estão falhando em cumprir a lei. Não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia."