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Associação processa Keeta por inclusão sem autorização

ANR pede à Justiça a suspensão da prática da Keeta de incluir restaurantes sem prévia autorização para compras intermediadas.

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou uma ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo, contestando o modelo de compra intermediada adotado pela empresa de delivery no Brasil.

A entidade solicitou a suspensão imediata desse procedimento em estabelecimentos que não autorizaram expressamente sua inserção no aplicativo da Keeta, além da proibição total desse modelo de operação no país.

Compra intermediada gera contestação

Segundo a ANR, a compra intermediada consiste na inclusão de restaurantes na plataforma Keeta sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao cliente final.

Erik Momo, presidente do conselho da ANR, afirmou à Reuters que os gestores dos restaurantes nem sequer sabem que uma venda presencial no balcão corresponde a uma venda para a Keeta, perdendo o controle das operações.

Riscos segundo a ANR

A associação entende que essa prática pode violar a liberdade comercial dos estabelecimentos, configurar concorrência desleal e afetar negativamente a relação entre restaurantes e seus clientes.

Momo ressaltou a importância da gestão própria para a sobrevivência do restaurante, incluindo controle sobre cardápio, preços, qualidades e relacionamento com consumidores, que seria comprometido nessa modalidade.

Pedido à Justiça e posição da Keeta

A ANR requer que a Keeta suspenda a prática da compra intermediada, propondo um maior diálogo da empresa com o setor, referência feita aos modelos adotados por iFood e 99, que mantêm parcerias com a associação.

Procurada, a Keeta informou não ter recebido notificação judicial sobre o caso e descreveu a compra intermediada como um piloto local para ampliar acesso a restaurantes ainda não integrados à plataforma, em um contexto de contratos exclusivistas no mercado.

A empresa afirmou que a ferramenta opera em conformidade com as leis brasileiras e que a iniciativa foi especialmente desenvolvida para o país.

Contexto do mercado de delivery

Keeta iniciou operações no Brasil há pouco mais de um ano, enquanto a 99 retomou serviços de delivery em 2025. Ambas expandem rapidamente, ainda com iFood como líder do mercado.

Em setembro, o Cade determinou a necessidade de aprofundar investigação sobre o setor de delivery no Brasil, ambiente no qual ocorre a controvérsia envolvendo a Keeta e a ANR.

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