Uber é notificada por relatos de motoristas que recusam passageiros por política
Senacon investiga recusas e cancelamentos motivados por posição política em plataformas e comércios.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber para esclarecer como a empresa lida com denúncias de motoristas que recusaram passageiros ou cancelaram corridas por causa da posição política dos consumidores.
A notificação foi motivada por relatos e publicações em redes sociais que apontam possíveis casos de discriminação política por parte de motoristas parceiros da plataforma. Entre esses relatos, há um vídeo em que um motorista supostamente se recusa a transportar passageiras identificadas como eleitoras de um determinado partido político e outras denúncias de cancelamentos motivados pelo mesmo motivo.
A Senacon também solicitou à Uber informações detalhadas sobre as regras que orientam os motoristas durante o atendimento, os canais disponíveis para denúncias de discriminação, os procedimentos de investigação dessas reclamações e os dados sobre o número de denúncias recebidas em outubro. O órgão quer ainda saber se a empresa possui mecanismos para identificar motoristas que apresentam padrões repetidos de recusa de passageiros e quais medidas adota para garantir atendimento igualitário, especialmente em períodos eleitorais.
Notificações a outros estabelecimentos comerciais
Além da Uber, a Senacon notificou cinco estabelecimentos comerciais devido à identificação de mensagens ou publicações que indicam possível discriminação contra clientes com posicionamentos políticos vinculados à esquerda.
As empresas notificadas terão cinco dias úteis para responder, podendo confirmar ou negar a autoria das mensagens, apresentar justificativas e informar se tomaram providências para remover o conteúdo e assegurar atendimento sem discriminação.
Consequências e contexto legal
A Secretaria ressaltou que as ocorrências estão em fase de apuração e que as notificações não significam que as empresas foram responsabilizadas por práticas irregulares.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória, e o descumprimento das solicitações da Senacon pode acarretar sanções administrativas para as empresas e até configurar crime de desobediência, conforme artigo 330 do Código Penal.
Em resposta, a Uber informou que os motoristas parceiros são independentes e têm direito à sua posição política, como qualquer cidadão brasileiro.
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