Receita confirma que novo imposto CBS começa a valer em janeiro de 2027
Secretário da Receita afirma que contribuintes que agirem de boa-fé não serão punidos na implantação da CBS.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou oficialmente que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto sobre o consumo, terá início em janeiro de 2027.
Ele destacou que os contribuintes que agirem com boa-fé, seguindo as melhores práticas contábeis e sem omissão de dados, não serão multados ou punidos caso haja dúvidas fundamentadas.
Contexto e cronograma do novo imposto
A CBS é uma contribuição não cumulativa, que substituirá o PIS e a Cofins, que continuarão sendo cobrados durante 2027 devido a um pedido das entidades do setor produtivo para que o próximo ano seja um período de testes e ajustes dos sistemas da Receita Federal.
Além disso, no cronograma da reforma tributária, está previsto o lançamento do imposto seletivo a partir de fevereiro de 2027. Conhecido como "imposto do pecado", ele incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, entre eles bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis poluentes.
O anúncio reforça a implementação gradual da reforma tributária, com foco em modernizar a arrecadação e aprimorar o sistema tributário brasileiro para empresas e consumidores.
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