Alíquota do novo imposto sobre consumo pode cair de 11,3% para 8,5% em 2027

Leia também: Receita confirma que novo imposto CBS começa a valer em janeiro de 2027

A CBS substituirá os tributos federais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de uma parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Enquanto PIS e Cofins serão extintos em 2026, o IPI continuará sendo cobrado, mas apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, embora com tributação efetiva para todo o país.

Impacto dos benefícios aprovados pelo Congresso

A inclusão de benefícios e exceções à alíquota cheia aprovadas durante a tramitação da reforma no Congresso é uma das causas para a elevação da tributação estimada para os futuros impostos sobre consumo.

Dentre esses benefícios, aprovados pelo Legislativo, estão alíquota zero para a cesta básica — incluindo proteínas, medicamento e dispositivos médicos — que especialistas indicam beneficia mais a população de maior renda. Também foram aprovadas alíquotas reduzidas para serviços de educação e saúde, produções culturais e artísticas nacionais, atividades esportivas e diversas profissões regulamentadas.

A reforma também prevê a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, com alíquotas iniciais marginais de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, esses impostos serão aumentados gradualmente até 2032, iniciando a cobrança integral em 2033, quando a soma da tributação federal, estadual e municipal poderá ultrapassar 30%, o que configuraria uma das maiores alíquotas do mundo para o consumo.

Sistema tributário atual e a mudança com a reforma

O governo federal afirma que os impostos sobre consumo vigentes hoje no país chegam a uma tributação média de cerca de 34%, porém o sistema atual é complexo, com várias exceções e tributos que incidem em cascata.

Esse modelo, no qual o imposto incide sobre outro imposto (“por dentro”), dificulta a identificação clara da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços. A reforma tributária pretende simplificar essa cobrança, passando a tributar por fora, com os impostos destacados separadamente nas notas fiscais.