Reforma tributária: CBS e IBS começam a valer em janeiro de 2027
Novos tributos da reforma tributária substituem impostos atuais e terão recolhimento inicial opcional em fevereiro de 2027.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que os novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão vigência a partir de janeiro de 2027. Esses impostos fazem parte da reforma tributária e substituem impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo.
O governo propôs ao Congresso Nacional que o primeiro recolhimento da CBS seja feito somente em fevereiro de 2027. Essa medida será opcional, permitindo que as empresas possam calcular os valores referentes a janeiro e ajustá-los no mês seguinte.
Como será a adaptação das empresas
A primeira etapa da implementação vai atingir empresas que não são do Simples Nacional e que emitem documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos passam a ter campos para informar dados do IBS e da CBS.
Além disso, o cronograma prevê inclusão dos novos campos em documentos usados para transporte de passageiros, fornecimento de energia e cobrança de pedágios. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), usada por prestadores de serviços, iniciou a inclusão dos novos campos em outubro de 2026 para a maior parte dos serviços tributados pelo ISS, enquanto empresas no Simples Nacional começam em janeiro de 2027.
Fase de transição e flexibilização
Durante 2026, as empresas que cumprirem as obrigações fiscais relativas à CBS e IBS não precisarão pagar os tributos imediatamente. Caso seja necessário recolher valores testes, a legislação prevê compensação com outros tributos federais, evitando aumento permanente da carga tributária nesse período.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam temporariamente a exigência de preenchimento obrigatório e a rejeição automática das notas fiscais com informações inconsistentes sobre os novos impostos. Não haverá aplicação imediata de multas; empresas receberão notificações para regularização em até 60 dias. Essa flexibilização é transitória e fundamental para preparar as companhias para as futuras obrigações definitivas.
Implicações para consumidores e empresas
Para o consumidor, a mudança inicial será a forma como os impostos aparecerão nas notas fiscais, trazendo informações sobre IBS e CBS. A substituição dos tributos atuais ocorrerá de forma gradual até 2033.
O advogado tributarista Mateus Pontalti aconselha que as empresas iniciem a preparação tecnológica e administrativa para evitar custos e riscos maiores com eventuais correções futuras no sistema, cadastros e processos internos.
O novo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), representado pelos tributos CBS e IBS, visa simplificar e unificar a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo vários tributos federais, estaduais e municipais atuais. A implementação ocorrerá em etapas conforme cronograma definido pela reforma tributária.
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