Nova tarifa da Aneel varia preço da luz conforme horário de consumo

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está finalizando a proposta da tarifa hora certa, nova modalidade em que o valor cobrado na conta de luz varia conforme o horário do consumo.

A iniciativa visa estimular o uso da eletricidade fora dos horários de maior demanda, reduzindo os custos para os consumidores e o sistema elétrico.

Quem será afetado e como funcionará a migração

A tarifa será aplicada a unidades consumidoras de baixa tensão que utilizam mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês — perfil que inclui cerca de 5,7 milhões de consumidores, principalmente pequenos comércios e indústrias de menor porte, já que o consumo médio residencial gira em torno de 160 kWh mensais.

Diferentemente da tarifa branca, criada em 2018 e que atualmente conta com aproximadamente 69 mil adesões voluntárias, a tarifa hora certa prevê migração automática e progressiva, que se tornará obrigatória para esses consumidores até 2033.

Durante a transição, os consumidores receberão simulações de como ficaria a conta de luz caso já utilizassem a tarifa hora certa e poderão optar por permanecer no modelo ou migrar para a tarifa plana temporária, esta última com custo estimado entre 3% a 5% mais alto.

Horários e etapas de implementação

A proposta classifica os horários de consumo em três categorias: ponta, intermediário e fora de ponta, com preços diferenciados para cada faixa.

A implementação será gradual, iniciando pelos consumidores com maior volume de consumo. Distribuidoras de energia terão que comunicar os clientes com antecedência mínima de três meses antes de cada fase.

Consumidores com consumo abaixo de 500 kWh mensais continuarão na tarifa convencional, podendo aderir voluntariamente à tarifa hora certa caso possuam medidor compatível.

Medidores e casos especiais

A migração automática para a tarifa hora certa depende da substituição do medidor convencional por aparelhos que permitam o registro de consumo por horário, responsabilidade das distribuidoras.

Unidades com geração própria, painéis solares e estações de recarga para veículos elétricos seguirão as normas da nova modalidade, com opção de saída durante o período de transição, exceto novos projetos, que ingressarão automaticamente 90 dias após a norma ser publicada, sem possibilidade de sair.

Segundo a Aneel, a tarifa hora certa não gera custo adicional, mas torna mais transparente o preço da energia durante o dia.