Motoristas têm até 16/11 para quitar pedágio free flow e evitar multa
Prazo para regularizar tarifas de pedágio eletrônico termina em 16 de novembro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH em jogo.
Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos até 17 de outubro têm até o dia 16 de novembro para quitar tarifas atrasadas do sistema free flow e evitar multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que é o sistema free flow?
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico que permite a passagem dos veículos sem cabines ou cancelas, cobrando a tarifa automaticamente. Câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias identificam os veículos por meio de tags ou pela leitura das placas, dispensando que os motoristas parem ou reduzam a velocidade.
Até agosto, o sistema estava presente em sete estados brasileiros, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com 55 pórticos e 14 concessionárias gerenciando as cobranças.
Como consultar e pagar pedágios em atraso?
Desde agosto, o motorista pode consultar todas as passagens feitas pelo free flow no aplicativo CNH do Brasil. O app mostra as passagens registradas, o valor do pedágio e direciona o usuário ao canal oficial de pagamento de cada concessionária.
Anteriormente, a consulta era feita diretamente com cada empresa, dificultando o pagamento e aumentando os riscos de golpes.
Multa e suspensão de penalidades
A falta de pagamento do pedágio é classificada como evasão de pedágio, uma infração grave que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Porém, o Ministério dos Transportes suspendeu cerca de 2,6 milhões de multas por atraso no free flow por 200 dias para integrar os sistemas e melhorar o funcionamento.
Essa suspensão das multas termina em 16 de novembro, prazo para que os motoristas regularizem os pagamentos realizados até 17 de outubro sem serem penalizados.
Motoristas que quitarem os débitos até essa data poderão ter os pontos referentes às infrações suspensas retirados da CNH. Quem já pagou a multa pode solicitar reembolso pelo portal gov.br.
Lembretes e segurança
Para reforçar o prazo, o governo federal tem enviado notificações por WhatsApp aos motoristas com pedágios em atraso, contribuindo para evitar multas e pontos na carteira.
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