Justiça suspende taxa da Uber que motoristas pagavam para aceitar corridas

Decisão atende pedido do MPT e veta programa que exigia pagamento para aceitar corridas.

Por redação gnews 12/11/2026 às 15h02

Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto (SP) — Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão em todo o Brasil da cobrança de taxa do programa "Passe para Motoristas" da Uber. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que ajuizou ação civil pública em agosto.

O programa exigia dos motoristas e motociclistas o pagamento de uma assinatura para que pudessem aceitar corridas pelo aplicativo, com modalidades de assinatura por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos.

Prazo e penalidades

A Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa e deixar de exigir qualquer taxa de assinatura ou cobrá-la como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente da forma como a cobrança seja nomeada.

A decisão também determina a retirada de publicidades dos canais da empresa que associem o programa à promessa de "previsibilidade de ganhos".

Em caso de descumprimento, a Uber estará sujeita a multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações previstas na decisão, o que pode chegar a R$ 300 mil por dia.

Posicionamento da Uber

O G1 entrou em contato com a Uber para solicitar um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno da empresa.

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