Governo propõe retirar subsídio ao diesel da meta para evitar cortes em 2026

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A equipe econômica ainda avalia o tamanho da perda de receitas e o possível aperto orçamentário adicional. Porém, a simples possibilidade dessa situação estimulou a manobra para excluir desse cálculo os valores da subvenção ao diesel.

A justificativa do governo e o impacto fiscal

Segundo integrante da equipe econômica, essa exclusão não prejudica o comprometimento do governo com o equilíbrio fiscal. A autorização para tirar a subvenção da meta é uma possibilidade que pode ou não ser utilizada.

As despesas com subsídios são consideradas extraordinárias, decorrentes dos efeitos da guerra no Irã, enquanto o aumento de receitas extraordinárias, como royalties do petróleo e imposto de exportação prorrogado até 31 de dezembro de 2026, continuam sendo contabilizados na meta fiscal.

Como funciona a subvenção e o contingenciamento

Atualmente, as despesas com a subvenção ao diesel são financiadas por créditos extraordinários, que não estão sujeitos ao limite de gastos do arcabouço fiscal, mas são incluídos na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem o serviço da dívida).

A proposta é criar uma nova condição para que esses subsídios sejam excluídos da meta, o que pode reduzir a necessidade de contingenciamento de recursos públicos. Em 2026, já está em vigor um bloqueio de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 13,6 bilhões por meio do contingenciamento, e o restante para compensar aumentos em gastos obrigatórios.

Do total contingenciado, R$ 3,3 bilhões correspondem a emendas parlamentares, dos quais R$ 2,8 bilhões estão congelados para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

Alvos e margens da meta fiscal

A meta para este ano é alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite fechar com saldo zero. Decisões anteriores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal autorizam abatimentos que totalizam R$ 67,3 bilhões em despesas consideradas na meta.

Em setembro, o governo indicou um déficit real de R$ 80,9 bilhões. Por conta disso, houve a necessidade de contingenciar R$ 13,6 bilhões para evitar ultrapassagem do limite estabelecido.

Restos a pagar e pedido dos parlamentares

O projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) inclui, ainda, a prorrogação até 31 de dezembro de 2027 da vigência de restos a pagar — despesas remanescentes de anos anteriores ligadas a contratos, convênios e acordos vigentes em novembro de 2026.

Essa extensão atende a um pedido dos parlamentares, pois grande parte das emendas costuma ser inscrita como restos a pagar e precisa dessa autorização para continuar desembolsada.