Governo Lula apresenta Plano Moretti com ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027

Contingenciamento adicional de despesas obrigatórias

Além disso, o governo poderá congelar um volume maior de verbas para atingir o centro da meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 8,5 bilhões em 2027. Esse contingenciamento extra poderá incidir inclusive sobre despesas obrigatórias hoje imunes a congelamentos, exceto obrigações constitucionais, como benefícios previdenciários, salários de servidores e pisos de saúde e educação.

Limitações e exclusões para receita e despesas

Para equilibrar o ajuste, o governo poderá limitar as compensações tributárias que os contribuintes utilizam para abater tributos, fazendo com que eles desembolsem mais dinheiro para pagamento. A proposta também permite excluir até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026 referentes a despesas extras com a subvenção ao diesel.

O projeto amplia o corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%, buscando ampliar a economia prevista. Até 2030, receitas extraordinárias ligadas ao petróleo serão excluídas da base que define indicadores para gastos, evitando que aumentos temporários de arrecadação resultem em despesas permanentes.

Outras medidas fiscais

O plano reduz temporariamente os repasses da Lei Kandir para estados e municípios, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, até 2030, com o restante distribuído entre 2031 e 2037. Também limita as compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões anuais corrigidos segundo o arcabouço fiscal, sendo que atualmente esse valor é de R$ 8,3 bilhões.

Além disso, há restrição para despesas com subsídios à exportação pelo Proex, limitadas a R$ 1 bilhão por ano até 2030. O governo definiu prazo de 120 dias para que o Congresso aprove projeto que regulamenta supersalários e limita penduricalhos, com economia estimada de R$ 3 bilhões.

Flexibilização de uso de fundos e incentivos

O Plano Moretti autoriza desvinculação de até 40% dos recursos de fundos vinculados para custear obrigações constitucionais, sem alcançar fundos para saúde, educação, segurança e previdência. Também permite o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar bolsas de estudo e pesquisa, alinhado à expansão do programa Pé-de-Meia.

Por fim, a proposta traz mecanismos para abrir crédito adicional para investimentos estruturantes caso o resultado fiscal do ano anterior supere o piso da meta depois de medidas de contenção, incentivando investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação no plenário do Senado estava prevista para o mesmo dia da apresentação, mas foi adiada para discutir o calendário diante da resistência da oposição.

Contexto das declarações do presidente Lula sobre a responsabilidade fiscal em 2026

Ao longo de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva modificou sua fala sobre as contas públicas, respondendo à pressão por ajuste fiscal. Durante a campanha eleitoral, chegou a chamar de "babaquice" a prática de fazer superávit fiscal, mas no segundo turno e depois da reeleição, adotou um discurso de compromisso com a responsabilidade fiscal.

Em pronunciamento oficial à nação, Lula ressaltou a preocupação com a trajetória da dívida pública e dos juros altos, afirmando que fará esforços para preservar as regras fiscais e viabilizar políticas sociais sustentáveis, além de ampliar os investimentos necessários. Reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal para garantir a sustentabilidade econômica do país.

Durante o ano, Lula destacou que o desafio é equilibrar investimentos em desenvolvimento social e infraestrutura, privilegiando o ser humano, e que herdou um governo com déficit fiscal, mas que construiu superávit primário. Apesar de críticas iniciais à cobrança do mercado financeiro, ele reafirmou responsabilidade fiscal após a apresentação do Plano Moretti e diante das tensões no mercado financeiro, que chegaram a provocar queda do Ibovespa e alta do dólar após sua reeleição.