Casas Bahia fecha acordo de R$ 33 milhões para indenizar trabalhadores demitidos em massa

O Grupo Casas Bahia fechou um acordo judicial no dia 15 de outubro de 2026 que resultará no pagamento de mais de R$ 33 milhões em indenizações para 4.435 trabalhadores demitidos em agosto deste ano. A negociação ocorreu após a contestação das demissões em massa pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que alegou ausência de diálogo prévio com os sindicatos.

Em agosto, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para suspender as demissões coletivas, determinando a reintegração dos empregados e a retomada dos benefícios, como planos de saúde. Essa decisão foi vinculada ao processo conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, onde o acordo foi homologado.

Diante do pedido de recuperação judicial da empresa, os ex-funcionários ficaram sem receber as verbas rescisórias dentro do prazo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os créditos trabalhistas, assim, passaram a integrar a lista de credores da companhia, o que gerou insegurança quanto ao pagamento.

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O acordo prevê o pagamento de uma indenização de R$ 7,5 mil para cada funcionário demitido, totalizando cerca de R$ 33,2 milhões. Além disso, assegura o pagamento de parte dos créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial, garantindo maior segurança financeira aos trabalhadores.

Outro ponto importante do acordo é a exigência de que a empresa comunique previamente as entidades sindicais sobre futuras demissões coletivas, com antecedência mínima de 72 horas, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ressalta a importância da intervenção sindical em processos de desligamento em massa.

A audiência que homologou o acordo contou com a presença do juiz Rogério Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC de Brasília, representantes do Grupo Casas Bahia, a CNTC e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo marca um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores diante de processos de recuperação judicial e reestruturações empresariais.