Wellington Luiz poderá disputar terceiro mandato na presidência da Câmara do DF
Mudança na Lei Orgânica facilita novo mandato de Wellington Luiz à frente da Câmara Legislativa do DF a partir de 2027.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou alteração na Lei Orgânica que autoriza a reeleição para a Mesa Diretora fora de uma mesma legislatura, permitindo que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), possa concorrer a um terceiro mandato.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (10) em segundo turno, com 15 votos favoráveis e um contrário. Ela corrige a proibição de reeleição consecutiva que existia apenas dentro da mesma legislatura, que tem duração de quatro anos, enquanto o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, com duas eleições no período.
Regras e fundamentação jurídica
Com a mudança, Wellington Luiz, que preside a CLDF desde 2023 e já foi reeleito para o biênio 2025-2026, poderá disputar o comando da Casa na próxima legislatura, que começa em 2027.
O texto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece que a proibição da reeleição para a Mesa Diretora não se aplica quando se inicia uma nova legislatura.
Apesar da aprovação da proposta, o presidente da Câmara ressaltou que isso não garante sua recondução e que questões jurídicas ainda serão discutidas.
Votação e reação
No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, o projeto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. O entendimento da Câmara é que a alteração corrige um entendimento anterior que impedia reeleição sequencial no mesmo mandato legislativo.
Impacto da mudança
Com a nova regra, Wellington Luiz poderá concorrer para uma terceira eleição à presidência da Casa, um direito negado pela regra anterior, que proibiria a reeleição na mesma legislatura.
Assim, a mudança amplia as opções para composição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal nas próximas eleições internas da Casa.
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