Lei Seca nas Eleições 2026 no Pará: confira horários, restrições

O Estado do Pará implementa neste domingo, 25 de outubro de 2026, a Lei Seca durante o segundo turno das Eleições 2026. A restrição está vigente das 0h às 18h, proibindo a venda, distribuição e fornecimento, inclusive gratuito, de bebidas alcoólicas em todo o território estadual.

A proibição abrange diversos estabelecimentos e agentes comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates, distribuidoras e vendedores ambulantes, conforme determina a Portaria nº 084/2026 da Polícia Civil. Além disso, festas, shows, eventos sonoros, bailes e apresentações públicas ou privadas são vedados durante o período estipulado, abrangendo clubes, casas de eventos e dancings.

Fiscalização e atuação das forças de segurança

A Polícia Civil, por meio da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), coordena a fiscalização da Lei Seca no Pará, auxiliada pelas demais forças de segurança pública do estado. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que a operação envolveu a mobilização de aproximadamente 14 mil agentes em todos os 144 municípios paraenses, atuando preventivamente para garantir a ordem e a segurança dos eleitores.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, ressaltou que, apesar de os crimes eleitorais serem de competência primária da Polícia Federal, a instituição estadual atua para assegurar a tranquilidade no dia de votação e oferecer suporte em situações de sua atribuição.

Punições para o descumprimento

Quem infringir as medidas da Lei Seca estará sujeito a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções previstas incluem a interdição imediata do estabelecimento, apreensão das mercadorias irregulares e autuação dos responsáveis por desobediência às determinações legais e eleitorais.

Essas medidas visam resguardar a ordem pública e garantir um ambiente tranquilo para o exercício do voto durante o segundo turno das eleições.