MP do Pará abre canais para denúncias no 2º turno

O Ministério Público do Pará (MPPA) estabeleceu um esquema especial de fiscalização em todo o estado para o segundo turno das eleições de 2026. Com 101 promotores eleitorais em atuação, o órgão organizou plantões presenciais e virtuais neste sábado (24) e domingo (25), dias da votação, para receber denúncias de crimes eleitorais, incluindo boca de urna e compra de votos.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales, o número de denúncias tem sido menor nesta etapa em comparação ao primeiro turno. Até esta sexta-feira (23), o decreto estadual que garantiu a gratuidade do transporte público durante o fim de semana eleitoral foi cumprido, registrando apenas uma denúncia relacionada a uma empresa de navegação fluvial, atualmente sob investigação.

Canais para denunciar irregularidades

O MPPA reforçou seus canais de atendimento disponíveis presencialmente na Promotoria de Icoaraci e na sede do Ministério Público na Cidade Velha, em Belém, além da Ouvidoria Geral. As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou online, inclusive de forma anônima, para garantir a integridade do processo eleitoral.

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Orientações sobre transporte irregular

Uma dúvida comum entre os eleitores é sobre o transporte no dia da votação. Conforme explicou o promotor Edvaldo Sales, a Lei nº 6.091 permite o uso de transporte pessoal por familiares, transporte público regular, serviços de aplicativo como táxi e Uber, além de veículos autorizados pela Justiça Eleitoral. Entretanto, quando o transporte é utilizado para coagir eleitores, configura crime eleitoral.

O MPPA orienta que casos suspeitos de irregularidades, como venda duplicada de passagens, devem ser denunciados imediatamente para apuração.

O que é permitido e o que é proibido no dia da votação

Quanto à manifestação de eleitores, o órgão destaca que manifestações individuais, silenciosas e livres, como o uso discreto de bandeiras, broches ou adesivos, são permitidas por lei. Contudo, ações coletivas ou atos que caracterizem coação, compra de votos, propaganda irregular e uso indevido da máquina pública são proibidas e devem ser denunciadas.

O MPPA lembra da importância da participação cidadã no acompanhamento das eleições para garantir transparência e lisura no processo eleitoral em todo o Pará.