Governo do Pará garante transporte gratuito para eleitores no 2º turno das eleições

O Governo do Pará publicou nesta segunda-feira (19) um decreto estadual que autoriza viagens gratuitas nos sistemas de transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário para eleitores que precisarão se deslocar para outra cidade para votar no segundo turno das eleições, que ocorre no domingo (25).

Além do sistema intermunicipal, o benefício também alcança o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e o BRT Metropolitano.

Detalhes do benefício

No transporte intermunicipal, a gratuidade será válida das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). Para usufruir do benefício, os eleitores deverão apresentar documentos, cujas exigências variam para a ida e volta.

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No SIT e BRT Metropolitano, as viagens gratuitas ocorrerão durante todo o domingo (25), das 0h às 24h, sem necessidade de comprovação documental.

Regulamentação e ressarcimento

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) ficará responsável por publicar orientações e resoluções para as operadoras até quarta-feira (21), com o objetivo de garantir o cumprimento das regras previstas no decreto.

O decreto também prevê o ressarcimento dos custos às empresas concessonárias, segundo critérios que serão definidos pela Artran.

O objetivo principal da medida é facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, contribuindo para o exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições.